O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A lei, aprovada em maio de 2026 pelo Senado Federal, é um passo crucial para a proteção e restauração do bioma ao lado dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O objetivo é incentivar a recuperação das áreas degradadas, unindo metodologias desenvolvidas pela sociedade civil, como o recaatingamento, e tecnologias sociais, como cisternas e energia solar descentralizada.
A sanção é motivo de comemoração, mas também sinal de urgência. Segundo o Boletim Temático sobre Desertificação, do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), cerca de 18% do território brasileiro está sujeito ao processo de desertificação, boa parte localizado na região Nordeste. O recaatingamento é essencial para recuperar essas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) e Entorno e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 39 milhões de brasileiros — diga-se, não apenas nordestinos. Até porque, nos primeiros vinte anos do século XXI, o território suscetível à desertificação expandiu 170 mil km², alcançando regiões tradicionalmente ocupadas por biomas úmidos, como a Mata Atlântica e o Pantanal.
Nesse sentido, a Caatinga vira protagonista para ensinar ao Brasil como recuperar biomas, principalmente após mostrar-se um potente sumidouro de carbono atmosférico. Em áreas úmidas, ela sequestra até 5 toneladas de gás carbônico (CO?) por hectare ao ano, enquanto nas áreas secas o sequestro de CO? oscila entre 1,5 e 2,5 toneladas por hectare ao ano.
Segundo o Relatório Anual do Desmatamento 2025 (RAD 2025), do MapBiomas, o desmatamento na Caatinga caiu 25% em comparação a 2024. O cenário é, aparentemente, positivo, mas vale ressaltar que a análise considera apenas o desmatamento de vegetação nativa. Apesar da queda, a Caatinga registrou a maior quantidade de alertas validados no ano, atrás apenas da Amazônia. Bahia e Ceará figuram entre os estados com maior número de eventos de desmatamento. Outro fator de preocupação é que, pelo segundo ano consecutivo, o maior evento de desmatamento detectado no Brasil ocorreu na Caatinga, com uma área de 20.834 ha; aumento de 52,9% em relação ao maior evento registrado em 2024. Ambos ocorreram no Piauí.
Se por um lado o bioma é pressionado pelo avanço da agropecuária e dos empreendimentos de energia renovável, como usinas eólicas e solares, ele também sofre com a falta de financiamento para programas de recuperação. Espera-se que a Política Nacional pressione o governo por mais recursos, mas é urgente que os representantes de estados caatingueiros defendam o bioma, e por consequência o povo brasileiro, com ações práticas para além das promessas.
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